Perfil de André Fernandes
André Fernandes
Índice de aproveitamento (metodologia v1, fechada) e números brutos, cada um com a fonte oficial de onde saiu.
Índice de aproveitamento
90%
Presença em votação nominal
83%
Gasto de gabinete (total coletado)
R$ 818.731
Projetos apresentados
141
Frequência em sessões não entra no índice — as fontes oficiais abertas que usamos trazem exercício do mandato e participação em votação nominal, mas não um registro de assiduidade comparável entre Câmara e Senado. "Presença em votação nominal" é uma dimensão real e diferente disso: mede posição registrada numa votação, não presença física em sessão. Conta ausência com qualquer motivo (mesmo licença saúde) como não-participação, de propósito — o índice compara dados objetivamente, não julga o motivo da ausência.
Registro de voto nominal (por tipo)
- 363 Não
- 35 Obstrução
- 426 Sim
Maiores despesas coletadas
- fonte oficial DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. — TIMONEIRO MARKETING, COMUNICACAO E BRANDING LTDA — R$ 40.000,00 (8/2025) · documento
- fonte oficial DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. — TIMONEIRO MARKETING, COMUNICACAO E BRANDING LTDA — R$ 40.000,00 (9/2025) · documento
- fonte oficial DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. — TIMONEIRO MARKETING, COMUNICACAO E BRANDING LTDA — R$ 40.000,00 (10/2025) · documento
- fonte oficial DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. — TIMONEIRO MARKETING, COMUNICACAO E BRANDING LTDA — R$ 40.000,00 (11/2025) · documento
- fonte oficial DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. — TIMONEIRO MARKETING, COMUNICACAO E BRANDING LTDA — R$ 40.000,00 (12/2025) · documento
- fonte oficial SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. — ATENTE SEGURANÇA LTDA — R$ 8.700,00 (8/2025) · documento
- fonte oficial SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. — ATENTE SEGURANÇA LTDA — R$ 8.700,00 (9/2025) · documento
- fonte oficial SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. — ATENTE SEGURANÇA LTDA — R$ 8.700,00 (10/2025) · documento
- fonte oficial SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. — ATENTE SEGURANÇA LTDA — R$ 8.700,00 (11/2025) · documento
- fonte oficial SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. — ATENTE SEGURANÇA LTDA — R$ 8.700,00 (12/2025) · documento
Proposições de autoria
- REQ 3660/2026 — Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.428, de 2025.
- PL 3603/2026 — Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para estabelecer a incineração como único meio de destruição de plantações ilícitas e de drogas apreendidas, exigir a inutilização completa do material por combustão, vedar de forma taxativa o enterramento, o soterramento e qualquer método diverso, e assegurar a observância da cadeia de custódia, nos termos dos arts. 158-A a 158-F do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
- PL 2913/2026 — Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir a incapacidade permanente para a tutela, a adoção, a aquisição, a guarda ou a posse de animais de qualquer espécie como efeito automático da condenação por crime doloso de maus-tratos a animais.
- PL 2912/2026 — Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para criar forma qualificada de maus-tratos a animais quando praticados mediante envenenamento ou administração de substância tóxica, pesticida clandestino ou produto análogo.
- PL 2911/2026 — Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para instituir a divulgação e a consulta pública, em tempo real, das listas de espera por procedimentos cirúrgicos e exames no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e para atribuir aos Tribunais de Contas a fiscalização do cumprimento dessas disposições.
- PL 2896/2026 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a concessão do benefício de saída temporária aos condenados por crimes de maus-tratos a animais com resultado de mutilação ou morte.
- PL 2565/2026 — Acrescenta os §§ 1º-D e 1º-E ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever causa de aumento de pena para o crime de maus-tratos a animais quando a conduta for gravada, transmitida ao vivo ou divulgada em meios digitais com finalidade de promoção, incentivo, normalização ou obtenção de vantagem.
- PL 2562/2026 — Acrescenta a alínea k ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para admitir a dedução de despesas com saúde veterinária, alimentação e bem-estar de animais domésticos na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
- REQ 2373/2026 — Requer a inclusão imediata na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, em reconhecimento à relevância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, profissionais essenciais à saúde pública brasileira, cuja valorização e proteção previdenciária constituem medida de justiça e respeito à categoria.
- PL 2364/2026 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade de visibilidade de equipamentos de fiscalização de velocidade e a nulidade de infrações captadas por meios ocultos ou sem sinalização.
- PL 2298/2026 — Institui o Crédito de Reparação à Vítima de Crime Patrimonial, destinado ao ressarcimento parcial do prejuízo material sofrido pelo cidadão cujo Boletim de Ocorrência permaneça sem solução por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses, e dá outras providências.
- PL 2297/2026 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o ressarcimento, pelo monitorado, dos custos da monitoração eletrônica, e dá outras providências.
- PL 2170/2026 — Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar o limite máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade, aumentar a pena mínima do homicídio qualificado e restabelecer a pena do roubo qualificado pelo resultado de lesão corporal grave, promovendo a proporcionalidade do sistema punitivo.
- REQ 2163/2026 — Requer o envio de Votos de Pesar pelo falecimento da Missionária Iraci Goes Ferreira, em reconhecimento ao seu inestimável legado de fé, resiliência e dedicação à sociedade cearense.
- PL 1896/2026 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a "Hora da Convivência e Empatia" (Klassens tid) como prática pedagógica obrigatória na educação pré-escolar até a conclusão do ensino fundamental.
- RIC 185/2026 — Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a evolução do preço da gasolina ao consumidor em Fortaleza e no Estado do Ceará, entre janeiro de 2023 e janeiro de 2026, considerando a redução de 22% no preço de venda da gasolina às distribuidoras e a alta de 16% nos postos no mesmo período, bem como sobre a formação de preços, as margens na cadeia de distribuição e revenda, as medidas de monitoramento e as providências para ampliar a transparência no mercado de combustíveis para a população cearense.
- RIC 155/2026 — Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sobre a não entrega de livros didáticos em Braille para estudantes com deficiência visual no início do ano letivo de 2026, com estimativa de impacto em cerca de 45 mil (quarenta e cinco mil) alunos, e sobre as providências adotadas pelo Ministério da Educação e pelo FNDE para assegurar a oferta de materiais acessíveis, inclusive com detalhamento específico quanto ao impacto e à situação da distribuição no estado do Ceará.
- PRL 1/2026 — Parecer do Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), pela aprovação do PL 5814/25, e da Emenda 1/26, apresentada nesta comissão.
- RPD 1/2026 — Requer a inclusão extrapauta do REQ nº 239/2026 – CSPCCO, que requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos acerca de fatos investigados no âmbito da Operação Compliance Zero, envolvendo suposto vazamento de informações sigilosas, corrupção e possível comprometimento da integridade institucional da Polícia Federal.
- PRL 1/2026 — Parecer do Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), pela aprovação.