Perfil de Félix Mendonça Júnior
Félix Mendonça Júnior
Índice de aproveitamento (metodologia v1, fechada) e números brutos, cada um com a fonte oficial de onde saiu.
Índice de aproveitamento
82%
Presença em votação nominal
87%
Gasto de gabinete (total coletado)
R$ 1.626.215
Projetos apresentados
101
Frequência em sessões não entra no índice — as fontes oficiais abertas que usamos trazem exercício do mandato e participação em votação nominal, mas não um registro de assiduidade comparável entre Câmara e Senado. "Presença em votação nominal" é uma dimensão real e diferente disso: mede posição registrada numa votação, não presença física em sessão. Conta ausência com qualquer motivo (mesmo licença saúde) como não-participação, de propósito — o índice compara dados objetivamente, não julga o motivo da ausência.
Registro de voto nominal (por tipo)
- 3 Abstenção
- 360 Não
- 1 Obstrução
- 607 Sim
Maiores despesas coletadas
- fonte oficial DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. — CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA — R$ 96.000,00 (11/2023) · documento
- fonte oficial DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. — CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA — R$ 93.750,00 (5/2024) · documento
- fonte oficial DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. — CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA — R$ 67.000,00 (12/2023) · documento
- fonte oficial DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. — CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA — R$ 25.000,00 (3/2025) · documento
- fonte oficial DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. — LUZEIRO FILMES LTDA - ME — R$ 24.000,00 (6/2025) · documento
- fonte oficial DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. — LUZEIRO FILMES LTDA - ME — R$ 17.200,00 (3/2025) · documento
- fonte oficial LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES — HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA — R$ 11.705,00 (4/2023) · documento
- fonte oficial LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES — HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA — R$ 11.705,00 (5/2023) · documento
- fonte oficial LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES — HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA — R$ 11.705,00 (6/2023) · documento
- fonte oficial LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES — HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA — R$ 11.705,00 (7/2023) · documento
Proposições de autoria
- INC 96/2026 — Sugere ao Poder Executivo, ao Ministério da Fazenda, a suspensão do pagamento de qualquer financiamento concedido à lavoura cacaueira por um ano em virtude da queda vertiginosa do preço do cacau.
- PL 956/2026 — Dispõe sobre a vedação de uso de representações visuais de ingredientes inexistentes na composição de produtos alimentícios industrializados; estabelece critérios para utilização de denominação associada a ingredientes específicos; e dá outras providências.
- PL 954/2026 — Institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento — Conab em períodos de queda abrupta de preços; e dá outras providências.
- PL 952/2026 — Institui o Sistema de Diligência Devida Socioambiental — SDDS para a importação de cacau e seus derivados; estabelece requisitos de rastreabilidade e conformidade com padrões internacionais de direitos humanos; e dá outras providências.
- PL 941/2026 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de qualificação da natureza dos aromatizantes nos rótulos de produtos alimentícios industrializados; altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor); e dá outras providências.
- PL 940/2026 — Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cacauicultura e do Chocolate Artesanal – PRONACCART; estabelece benefícios tributários federais para a cadeia produtiva do cacau; simplifica o licenciamento sanitário e ambiental para agroindústrias de cacau; cria o Fundo Nacional de Fomento à Cacauicultura; altera as Leis nºs 8.218/1991, 10.925/2004 e 12.865/2013; e dá outras providências.
- PL 894/2026 — Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores detentores do Selo Verde Cacau; e dá outras providências.
- PL 893/2026 — Obriga o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a monitorar trimestralmente os preços de importação do cacau; institui mecanismo de acionamento automático de investigação antidumping; cria o Coeficiente de Competitividade do Cacau Nacional; e dá outras providências.
- PL 878/2026 — Estabelece preferência de aquisição pelo poder público de produtos à base de cacau certificados com o Selo Verde Cacau nos programas de alimentação escolar, restaurantes universitários e demais compras governamentais; e dá outras providências.
- PL 854/2026 — Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores detentores do Selo Verde Cacau; e dá outras providências.
- PL 853/2026 — Regulamenta o uso do Selo Verde Cacau Cabruca e do Selo Verde Cacau Amazônia nos produtos finais destinados ao consumidor; concede incentivo fiscal de PIS/Cofins a fabricantes que utilizem cacau rastreado e certificado; institui o Cadastro Nacional do Cacau Rastreável; e dá outras providências.
- PL 852/2026 — Torna obrigatória a identificação dos aditivos aromatizantes artificiais; institui sistema de penalidades escalonadas para infrações de rotulagem enganosa; e dá outras providências.
- PL 851/2026 — Obriga a declaração do país de origem do cacau nos rótulos de produtos alimentícios industrializados; institui o Índice de Responsabilidade Socioambiental do Cacau — IRSC; cria o Selo de Verificação de Origem Ética do Cacau; e dá outras providências.
- PL 850/2026 — Estabelece requisitos reforçados de certificação fitossanitária para a importação de cacau e seus derivados; cria o Protocolo Fitossanitário Especial do Cacau — PFEC; obriga análise específica para patógenos de alto risco; e dá outras providências.
- PLP 53/2026 — Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, e a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para reestruturar a composição do Comitê de Política Monetária (COPOM), instituir representação setorial da sociedade civil com eleição pelos segmentos indicadores, estabelecer obrigatoriedade de sabatina e aprovação pela Câmara dos Deputados, e fixar regime de quarentena para ex-membros em relação ao mercado financeiro.
- PLP 52/2026 — Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para incluir o controle e a sustentabilidade da dívida pública entre os objetivos institucionais do Banco Central do Brasil a serem considerados, com peso equivalente, na condução da política de taxa de juros, e dá outras providências
- PL 5175/2026 — Institui a Política Nacional de Prevenção ao Câncer de Pele e de Atenção Integral à Pessoa com Neoplasia Cutânea.
- PL 5135/2026 — Veda a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de drawback à importação de cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado, classificado no código 1801.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
- PL 5132/2026 — Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a manutenção das famílias no Programa Bolsa Família em caso de aumento de renda familiar.
- PL 4899/2026 — Institui as Diretrizes Nacionais para o Programa de Prevenção e Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade (PRONASO) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.